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Carnaval é festa sem ser feriado
Suspensão ou manutenção do expediente nos dias de folia depende de vários fatores
Mudança nas regras de cancelamento de inscrição do MEI
Microempreendedores individuais terão o CNPJ bloqueado por 95 dias antes da exclusão definitiva
Mínimo paulista tem reajuste de 2,99%
Novos valores, de R$ 1.108,38 e R$ 1.127,23, estão em vigor desde 1º de janeiro
Declaração Negativa deve ser entregue até dia 31
Suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo tem de ser informada ao Coaf
PGFN e Receita definem regras para o Refis do Funrural
Criação do parcelamento consta da Lei nº 13.606/18, sancionada com vetos
Ministério do Trabalho divulga prazos para entrega da Rais
Declaração tem alterações motivadas pela Reforma Trabalhista
Tabela de contribuição previdenciária é reajustada
Com correção de 2,07%, teto previdenciário fica em R$ 5.645,80
Definido o cronograma de implantação da EFD-Reinf
Módulo complementar ao eSocial começa a ser exigido em maio das grandes empresas
Receita consolida regras da ECD
Empresas do Simples financiadas por investidores-anjos terão de apresentar escrituração
Com novo mínimo, contribuição do MEI tem reajuste
Contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais é vinculada ao salário mínimo
Definido novo valor do salário mínimo
Menor reajuste dos últimos 24 anos ficou abaixo até do valor projetado no orçamento da União
Governo veta parcelamento de débitos tributários para PMEs
Aprovado pelo Congresso em dezembro, programa
permitia parcelar débitos do Simples Nacional em até 15 anos