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Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além de vários municípios localizados em outros Estados, instituíram a data como feriado

Gratificação corresponde a 1/12 do salário do empregado por mês trabalhado

Agora, todas as pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital estão dispensadas de qualquer outra forma de autenticação de livros

Comitê Gestor adota novo modelo para Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Além de postergar o início de envio, norma também define multas aplicáveis à escrituração

Horário especial, que termina em fevereiro, é adotado nas regiões centro-oeste, sul e sudeste

Período de agendamento da opção pelo regime começou dia 1º e vai até 28 de dezembro

Critério fixado em entendimento da Receita determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o valor a ser recolhido, e não o destacado nas notas fiscais

Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não

Empregador doméstico precisa renovar periodicamente o código para continuar acessando o portal

Contribuintes que fizeram pagamentos com retenção de imposto de renda têm de apresentar a declaração até 28 de fevereiro

Empresas de micro e pequeno porte fora do Simples continuam no segundo grupo de implantação, mas o envio de dados das três primeiras fases pode ser feito cumulativamente até janeiro