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Contribuição previdenciária sobre a receita bruta será extinta em 2028 Dia 16, foi publicada a Lei nº 14.973/24, que determina o fim gradual da desoneração

Mais 27 benefícios foram incluídos na relação e devem ser declarados até outubro   A lista de benefícios que precisam ser informados mensalmente na Declaração

Medida beneficia 23 segmentos econômicos não contemplados por incentivos fiscais   Desde o dia 13, empresas de 23 setores da economia podem pedir adesão ao

STF considera válido convênio que obriga fornecimento de informações sobre transações eletrônicas É válido o Convênio ICMS 134/16, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz),

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Popularidade torna o meio de pagamento alvo de várias formas de fraude Apesar de ter sido superado pelo Pix nas vendas do varejo, inclusive online,

Adesão ao programa tem início no fim do mês De 30 de agosto a 18 de novembro, empresas que utilizaram indevidamente o Programa Emergencial de

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