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Criada em 2001 para compensar as perdas decorrentes dos Planos Verão e Color I, contribuição incidia sobre o total de depósitos nas dispensas sem justa

Contribuição previdenciária do microempreendedor individual corresponde a 5% do salário mínimo   Como ocorre todo ano, o salário mínimo é reajustado em 1º de janeiro.

Uma das tabelas vale somente até o fim de fevereiro, pois em março entram em vigor as mudanças nas regras de contribuição aprovadas na reforma

Criada pela Medida Provisória nº 905/19, modalidade de contratação ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional Por meio da Portaria nº 950/20, publicada dia 14,

Sancionado no final de dezembro, marco legal do franchising passa a valer dia 26 de março Publicada em 27 de dezembro, a Lei nº 13.966/19

Para ser considerado crime, o não pagamento do imposto deve ser intencional e praticado por devedor contumaz Dia 18 de dezembro, o Superior Tribunal Federal

Contribuintes têm de entregar a declaração até 28 de fevereiro A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) fornece à Receita Federal

Norma permite a utilização de precatórios próprios ou de terceiros na amortização dos débitos Dia 29, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) fez publicar

Data-limite, que era 30 de novembro, foi prorrogada para 13 de dezembro Com a publicação da Portaria nº 1.320/19, a Secretaria Especial de Previdência e

Conselho Monetário Nacional proíbe juros superiores a 8% ao mês e cria limite mensal, de R$ 500,00, livre de tarifas A partir de 6 de

Desoneração concedida às empresas será bancada por quem recebe seguro-desemprego Com o objetivo de estimular a contratação de jovens que nunca tiveram trabalho formal, o

Norma de estímulo à geração de empregos modifica várias regras trabalhistas Publicada dia 12, a Medida Provisória (MP) nº 905/19 tem como carro-chefe o estímulo