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IR 2020: relação de documentos
Ter toda a documentação organizada evita contratempos na hora de preencher a declaração No próximo dia 2 tem início o período de entrega da
TST admite hora noturna maior desde que haja contrapartida
Acordo coletivo firmado pela empresa aumentava o adicional para compensar hora noturna maior A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido
STF assegura imunidade tributária a exportações indiretas
Ministros entendem que imunidade tributária garantida pela Constituição Federal não diferencia formas de exportação Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal
Novo valor do salário mínimo já está em vigor
Piso nacional vai a R$ 1.045,00, mas não retroage a janeiro Desde o dia 1º, o valor do salário mínimo mensal é R$ 1.045,00, equivalente a R$ 34,83
Corrigida tabela da previdência válida a partir de março
Tabela divulgada anteriormente ainda utilizava o salário mínimo de R$ 1.039,00 Com a publicação da Portaria nº 3.659/20, dia 11, a Secretaria Especial de Previdência
Descontos no salário do trabalhador
Quantias abatidas do salário do empregado devem ter previsão legal ou autorização do empregado Os incisos IV, VI e X do artigo 7º da Constituição
Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social
Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária A proteção da Previdência Social para as pessoas que exercem trabalho remunerado, que são conhecidas por
Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês
Empresas, bancos, corretoras, planos de saúde e órgãos da administração pública são obrigados a disponibilizar o documento para empregados, clientes ou beneficiários Indispensável para a
Programe sua empresa para o carnaval
Sem norma que determine o contrário, empregador pode manter o expediente durante a folia Por mais tradicional que seja no País, a festa de Momo
Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore
Empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não podem pagar pró-labore nem distribuir lucros a seus sócios Normalmente, os sócios
Estado do Paraná tem novos pisos salariais
Valores reajustados do mínimo paranaense estão em vigor desde 1º de janeiro O governo paranaense reajustou os valores do salário mínimo estadual. A correção consta
Novos adiamentos do eSocial
Eventos periódicos só começam a ser exigidos do Grupo 3 a partir de setembro Empresas do Simples, empregadores pessoas físicas, produtores rurais pessoas físicas e