NOTÍCIAS

Postado dia 29/11/2017
MP da reforma trabalhista retoma lei da gorjeta

MP da reforma trabalhista retoma lei da gorjeta

Norma também disciplina isenção de imposto de renda sobre ajuda de custo e diárias de viagem

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Postado dia 29/11/2017
Nova declaração fecha o cerco a operações em dinheiro

Nova declaração fecha o cerco a operações em dinheiro

Receita Federal passa a exigir informações sobre pagamentos no valor de R$ 30 mil ou mais

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Postado dia 29/11/2017
Adotantes ganham estabilidade

Adotantes ganham estabilidade

A empregada que adotar uma criança também terá direito a pausas para amamentação

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Postado dia 29/11/2017
Perícia para prorrogação de auxílio-doença tem novas regras

Perícia para prorrogação de auxílio-doença tem novas regras

Benefício será prorrogado automaticamente caso espera por perícia médica ultrapasse 30 dias

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Postado dia 29/11/2017
Dependentes declarados no IR precisam ter CPF

Dependentes declarados no IR precisam ter CPF

Obrigatoriedade terá início em 2019, na entrega da Declaração do Imposto de Renda referente ao exercício de 2018

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Postado dia 16/11/2017
Dispositivos da reforma trabalhista são alterados

Dispositivos da reforma trabalhista são alterados

Jornada de 12x36, trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e trabalho intermitente estão entre os pontos modificados

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Postado dia 16/11/2017
Regras e prazos para entrega da Dirf 2018 já estão definidos

Regras e prazos para entrega da Dirf 2018 já estão definidos

Base para cruzamento de informações com várias outras obrigações acessórias, declaração deve ser entregue até 28 de fevereiro

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Postado dia 16/11/2017
Congresso derruba vetos à lei da guerra fiscal

Congresso derruba vetos à lei da guerra fiscal

Incentivos concedidos por Estados e Distrito Federal voltam a ser considerados como subvenções para investimento e, portanto, não tributáveis

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Postado dia 16/11/2017
Entrega da Dmed é antecipada em um mês

Entrega da Dmed é antecipada em um mês

Declaração dos prestadores de serviço na área de saúde passa a ser entregue em fevereiro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2017
Receita consolida regras do IRPF

Receita consolida regras do IRPF

Mais do que consolidar leis existentes sobre o imposto de renda, norma esclarece como o fisco as interpreta

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Postado dia 16/11/2017
Fixadas regras para cancelamento da inscrição do MEI

Fixadas regras para cancelamento da inscrição do MEI

Norma define procedimentos das juntas comerciais para baixa de registro do microempreendedor individual

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Postado dia 16/11/2017
Receita dispensa reconhecimento de firma em documentos

Receita dispensa reconhecimento de firma em documentos

Cópias autenticadas também deixam de ser exigidas na solicitação de serviços ao órgão

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Postado dia 01/11/2017
Transformado em lei, Pert é prorrogado

Transformado em lei, Pert é prorrogado

Vetada para empresas do Simples, adesão ao parcelamento é prorrogada até dia 14

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/11/2017
Receita detecta descontos indevidos na PGDAS-D

Receita detecta descontos indevidos na PGDAS-D

Empresas flagradas serão excluídas do Simples se não regularizem sua situação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/11/2017
Sancionada lei que institui o PRD

Sancionada lei que institui o PRD

Refis das Multas possibilita parcelar débitos não tributários em até 240 meses

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Postado dia 01/11/2017
Feriado de 20 de novembro não é nacional

Feriado de 20 de novembro não é nacional

Fique atento à aplicação das regras trabalhistas e a pagamentos diversos

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Postado dia 01/11/2017
Primeira parcela do 13º deve ser paga até dia 30

Primeira parcela do 13º deve ser paga até dia 30

Gratificação natalina é devida a trabalhadores urbanos, rurais e domésticos

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Postado dia 01/11/2017
Disponibilizado agendamento de opção pelo Simples Nacional

Disponibilizado agendamento de opção pelo Simples Nacional

Ferramenta permite resolver pendências a tempo de optar pelo regime em 2018

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Postado dia 18/10/2017
Aprovado pelo Congresso, Pert aguarda sanção presidencial

Aprovado pelo Congresso, Pert aguarda sanção presidencial

Programa permite ao contribuinte parcelar dívidas com a União com abatimento de multas e juros

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Postado dia 18/10/2017
Lei obriga fornecedor a higienizar equipamentos e utensílios

Lei obriga fornecedor a higienizar equipamentos e utensílios

Texto ainda obriga a informar sobre riscos de contaminação

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Postado dia 18/10/2017
Principais diferenças entre estágio e aprendizagem

Principais diferenças entre estágio e aprendizagem

Instrumentos de formação profissional têm objetivos distintos e obedecem a leis específicas

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Postado dia 04/10/2017
Adesão ao Pert é prorrogada pela segunda vez

Adesão ao Pert é prorrogada pela segunda vez

Contribuintes agora têm até o fim do mês para parcelar dívidas, mas precisam observar as novas regras

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Postado dia 04/10/2017
Mais 60 dias para aderir ao PRR

Mais 60 dias para aderir ao PRR

Adesão ao programa de parcelamento de débitos rurais pode ser feita até 30 de novembro

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Postado dia 04/10/2017
Empresários já podem consultar índices do FAP

Empresários já podem consultar índices do FAP

Índices de frequência, gravidade e custo considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já estão disponíveis.
Norma também esclarece sobre procedimentos para contestação dos indicadores

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Postado dia 04/10/2017
Apuração de responsabilidade na dissolução irregular de empresa

Apuração de responsabilidade na dissolução irregular de empresa

Norma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta procedimento administrativo
para averiguar responsabilidade de terceiros na extinção irregular de uma sociedade

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Postado dia 04/10/2017
Receita regulamenta Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Receita regulamenta Conhecimento Eletrônico Rodoviário

Nova exigência relativa ao transporte rodoviário internacional de cargas já está em vigor

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Postado dia 04/10/2017
Siscomex tem novas regras

Siscomex tem novas regras

Medidas visam implementação da nova versão do Siscomex Exportação Web

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Postado dia 04/10/2017
Horário de verão é mantido e começa dia 15

Horário de verão é mantido e começa dia 15

Relógios serão adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste

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Postado dia 20/09/2017
eSocial já está adaptado à reforma trabalhista

eSocial já está adaptado à reforma trabalhista

Versão do sistema já ajustada à Lei nº 13.467/17 estará disponível para testes em novembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 20/09/2017
Empresas do Simples têm de regularizar débitos

Empresas do Simples têm de regularizar débitos

Receita Federal vai notificar mais de 550 mil empresários com pendências tributárias

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Postado dia 20/09/2017
Cancelamento da inscrição de MEI irregular tem novas regras

Cancelamento da inscrição de MEI irregular tem novas regras

Microempreendedor terá sua inscrição suspensa por 30 dias antes do cancelamento definitivo

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Postado dia 20/09/2017
Receita esclarece detalhes da EFD-Reinf

Receita esclarece detalhes da EFD-Reinf

Escrituração das retenções na fonte não estará disponível em janeiro

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Postado dia 20/09/2017
Disciplinada consolidação de débitos do Refis da Crise

Disciplinada consolidação de débitos do Refis da Crise

Prazo para adesão e prestação de informações termina em 29 de setembro

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Postado dia 20/09/2017
Senado aprova MP que acaba com a TJLP

Senado aprova MP que acaba com a TJLP

Empréstimos do BNDES ficarão mais caros, pois nova taxa irá se equiparar
à utilizada pelo mercado financeiro

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Postado dia 06/09/2017
Prazo para adesão ao novo parcelamento é prorrogado

Prazo para adesão ao novo parcelamento é prorrogado

Empresas agora têm até 29 de setembro para aderir ao Pert

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Postado dia 06/09/2017
Comitê Gestor regulamenta novas regras do Simples Nacional

Comitê Gestor regulamenta novas regras do Simples Nacional

Resolução adéqua normas do regime às mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 155/16

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Postado dia 06/09/2017
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta o PRR

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta o PRR

Portaria define condições de adesão ao parcelamento de dívidas com o órgão

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Postado dia 06/09/2017
Governo mantém alíquota do Reintegra

Governo mantém alíquota do Reintegra

Alíquota do Regime, que passaria para 3% em janeiro, será mantida em 2% até o fim de 2018

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Postado dia 06/09/2017
IRRF de empresas domiciliadas no exterior tem novas regras

IRRF de empresas domiciliadas no exterior tem novas regras

Norma da Receita Federal reflete mudanças feitas na tributação do ganho de capital

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Postado dia 23/08/2017
Revogada MP que reonerava folha de pagamento

Revogada MP que reonerava folha de pagamento

Empresas continuam podendo escolher como preferem recolher a contribuição previdenciária

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/08/2017
Sancionada lei que promete pôr fim à guerra fiscal

Sancionada lei que promete pôr fim à guerra fiscal

Decisões do Confaz agora não dependem mais de unanimidade

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Postado dia 23/08/2017
Receita disciplina Programa de Regularização Tributária Rural

Receita disciplina Programa de Regularização Tributária Rural

Contribuinte pode aderir ao programa mesmo participando de outros parcelamentos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/08/2017
Receita simplifica atualização no Cafir

Receita simplifica atualização no Cafir

Alterações devem ser feitas utilizando a Declaração para Cadastro Rural

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Postado dia 23/08/2017
Alteradas as informações da GPFIP para empresas do Simples

Alteradas as informações da GPFIP para empresas do Simples

Aviso prévio indenizado não precisa ser incluído para cálculo de contribuições previdenciárias

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Postado dia 09/08/2017
Novos campos do Caged

Novos campos do Caged

Dados de exame toxicológico de motoristas profissionais serão exigidos a partir de 13 de setembro

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Postado dia 09/08/2017
Governo lança Programa de Regularização Tributária Rural

Governo lança Programa de Regularização Tributária Rural

Norma também reduz, a partir de agosto de 2018, a contribuição do empregador rural pessoa física

Por meio da Medida Provisória (MP) nº 793/17, publicada dia 31, foi criado o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que permite a liquidação de dívidas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Podem ser incluídos no PRR débitos constituídos ou não, inscritos na Dívida Ativa da União ou não, em discussão administrativa ou judicial e, até, objeto de parcelamentos anteriores. É possível parcelar, ainda, dívidas provenientes de lançamentos de ofício efetuados até 1º de agosto.

O requerimento para ingresso no PRR deve ser apresentado até 29 de setembro. Ao se inscrever, o contribuinte se compromete a pagar regularmente tanto as prestações do parcelamento como as contribuições devidas mensalmente pelos produtores rurais, bem como a cumprir com as obrigações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Também abre mão de incluir os débitos inscritos em qualquer outro programa de regularização tributária que venha a ser lançado.

A adesão implica o pagamento de uma entrada equivalente a 4% do montante do débito inscrito, sem qualquer redução, dividida em 4 prestações. O restante será parcelado em até 176 meses, com redução de 100% nos juros e de 25% em multas e encargos legais. As condições de parcelamento variam conforme a modalidade, mas o valor das parcelas não será inferior a R$ 100, para produtores rurais pessoas físicas, ou a R$ 1 mil, para adquirentes de produção rural.

O início da adesão depende da publicação das respectivas regulamentações por parte da RFB e da PGFN.

Além de instituir o PRR, a MP nº 793/17 reduz, de 2% para 1,2%, a contribuição previdenciária do empregador rural pessoa física. Prevista no art. 25 da Lei nº 8.212/91, o tributo substitui as contribuições sobre a folha de pagamento dos empregados, de financiamento dos riscos ambientais do trabalho e do segurado especial. Fica mantida, entretanto, a contribuição de 0,1%, relativa ao financiamento do acidente de trabalho. A redução da alíquota passa a valer a partir de 1º de agosto de 2018.

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/08/2017
Regras da DITR são alteradas

Regras da DITR são alteradas

Imóvel rural imune ou isento de imposto fica livre de multa por atraso na entrega da declaração

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/08/2017
Empresas em geral já podem treinar para o eSocial

Empresas em geral já podem treinar para o eSocial

Até o dia 8, o ambiente de testes da EFD-Reinf, módulo
complementar ao eSocial, ainda não havia sido aberto para todas as empresas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Reforma trabalhista é sancionada

Reforma trabalhista é sancionada

Lei que muda mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho começa a valer em novembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Receita inicia Alerta do Simples Nacional 4

Receita inicia Alerta do Simples Nacional 4

Contribuintes que receberem comunicado terão prazo para se autorregularizar

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Definidas as regras da DITR/17

Definidas as regras da DITR/17

Data-limite para entrega da declaração e pagamento da primeira quota é 29 de setembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Convalidação de incentivos fiscais dos Estados vai à sanção

Convalidação de incentivos fiscais dos Estados vai à sanção

Medida acaba com exigência de unanimidade nas decisões do Confaz,
mas estabelece punição para Estados que instituírem benefícios sem aprovação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo

Receita define tributação de rendimentos de investidor-anjo

Quanto mais longo o prazo de participação, menor a alíquota do imposto de renda retido na fonte

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Restituição e compensação de tributos têm novas regras

Restituição e compensação de tributos têm novas regras

Objetivo da medida é consolidar normas relativas à restituição,
ressarcimento, reembolso e compensação de tributos administrados pela Receita Federal

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 26/07/2017
Receita Federal disponibiliza ambiente de testes da EFD-Reinf

Receita Federal disponibiliza ambiente de testes da EFD-Reinf

Até 6 de agosto, só empresas de Tecnologia da Informação têm acesso ao sistema

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
Receita disciplina parcelamento especial do MEI

Receita disciplina parcelamento especial do MEI

Débitos inscritos na Dívida Ativa da União, de Estados e municípios não podem ser parcelados.

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Pert

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta o Pert

Órgão alerta para rescisão sem notificação ao contribuinte, caso seja identificada inadimplência

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
Receita altera norma que disciplina parcelamentos do Simples

Receita altera norma que disciplina parcelamentos do Simples

Novo texto explicita a possibilidade de o MEI parcelar dívidas tributárias

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
MP que muda regras dos benefícios previdenciários vira lei

MP que muda regras dos benefícios previdenciários vira lei

Norma amplia carência para recebimento de benefícios para segurados
que retornam ao Regime Geral da Previdência Social

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
Convertida em lei MP do Programa Seguro-Emprego

Convertida em lei MP do Programa Seguro-Emprego

Adesão a programa que permite reduzir jornada de trabalho e salários se estende até dezembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 12/07/2017
Receita libera para testes ambiente virtual do eSocial

Receita libera para testes ambiente virtual do eSocial

Primeira fase é voltada para empresas do ramo da tecnologia da informação

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Postado dia 28/06/2017
Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional

Comitê Gestor altera regras do Simples Nacional

Dispositivos referentes a ativo imobilizado, substituição tributária
e reparcelamento de débitos estão entre os que sofreram modificações

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 28/06/2017
Regulamentado o parcelamento especial de débitos do MEI

Regulamentado o parcelamento especial de débitos do MEI

Facilidade permite negociação da dívida em até 120 parcelas, com valor mínimo de R$ 50 cada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 28/06/2017
Receita define as regras do Pert

Receita define as regras do Pert

Débitos do Simples Nacional e do Simples Doméstico ficam de fora desse parcelamento

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Postado dia 28/06/2017
Simples agora tem pedido de devolução de tributos eletrônico

Simples agora tem pedido de devolução de tributos eletrônico

Contribuintes enquadrados no Simples Nacional, inclusive MEIs, podem pedir
a restituição de tributos pagos a mais pelo portal do regime ou pelo site da Receita

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 28/06/2017
Receita registra erros na transmissão da DCTF

Receita registra erros na transmissão da DCTF

Problemas diminuem prazo para envio da DCTF-Inativas

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Postado dia 28/06/2017
Golpe usa documento falso para prejudicar contribuintes

Golpe usa documento falso para prejudicar contribuintes

Documento enviado por correspondência solicita dados bancários das vítimas

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Postado dia 14/06/2017
Governo cria novo programa de regularização de dívidas

Governo cria novo programa de regularização de dívidas

Pert substitui PRT, lançado também este ano, e apresenta outras facilidades ao contribuinte

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/06/2017
Congresso derruba vetos à reforma do ISS

Congresso derruba vetos à reforma do ISS

Cobrança do imposto será feita no município de domicílio dos clientes
de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/06/2017
Cobrança diferenciada pela forma de pagamento é aprovada

Cobrança diferenciada pela forma de pagamento é aprovada

Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional permite que comerciantes
façam preço diferente para pagamentos em dinheiro, cartão de débito ou de crédito

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez

Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez

Além da licença maternidade de 120 dias, lei garante descansos diários para amamentação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
MEIs podem recolher tributos pelo débito automático

MEIs podem recolher tributos pelo débito automático

Acesso à modalidade é feito diretamente pelo Portal Simples Nacional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Cota de aprendizagem têm regras alteradas

Cota de aprendizagem têm regras alteradas

Ministério do Trabalho permite cumprimento da cota e estipula setores de atuação que podem recorrer à medida

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas

Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas

Além de estender o prazo até 21 de julho, norma dispensa uso do certificado digital

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária

Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária

Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para varejistas e do envio de informações sobre substituição tributária pelos Estados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
União cria programa para quitação de débitos não tributários

União cria programa para quitação de débitos não tributários

Medida Provisória do governo federal garante descontos para pagamentos junto a autarquias e fundações

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Postado dia 14/06/2017
Rio Grande do Sul reajusta pisos estaduais

Rio Grande do Sul reajusta pisos estaduais

Novos valores são retroativos a 1° de fevereiro e não valem para servidores públicos municipais

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Cobrança considerada inconstitucional pelo STF
será mantida até que todos os recursos sejam esgotados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Governo federal cria taxa substitutiva da TJLP

Governo federal cria taxa substitutiva da TJLP

A partir de 2018, nova taxa passa a valer nas operações de crédito junto ao BNDES

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária

Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária

Norma unifica regras da substituição tributária em âmbito nacional e revoga vários Convênios

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Receita estipula novas regras para assinatura da ECD

Receita estipula novas regras para assinatura da ECD

Nova versão do programa está disponível no Portal Sped e pode ser baixada gratuitamente

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio

Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio

Microempreendedor que perder o prazo paga multa e pode até ter inscrição cancelada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 03/05/2017
Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos

Trabalhador deve comprovar frequência escolar dos filhos

Obrigação evita o cancelamento do salário-família
e deve ser feito duas vezes ao ano, a primeira neste mês

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 03/05/2017
Receita inicia segunda etapa do Projeto Malha Fina Fiscal

Receita inicia segunda etapa do Projeto Malha Fina Fiscal

Órgão vai notificar em torno de 7 mil empresas em todo o País com indícios de sonegação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 03/05/2017
Saiba o que acontece com quem perde o prazo para declarar o IR

Saiba o que acontece com quem perde o prazo para declarar o IR

Multa e juros são inevitáveis, mas contribuinte não deixa de receber a restituição

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 03/05/2017
Confaz cria Portal Nacional da Substituição Tributária

Confaz cria Portal Nacional da Substituição Tributária

Informações sobre regulamentação do ICMS
de quase todos os Estados serão disponibilizadas em junho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Santa Catarina reajusta pisos salariais

Santa Catarina reajusta pisos salariais

Com correção média de 6,76%, novos valores retroagem a janeiro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Paraná tem novos pisos estaduais

Paraná tem novos pisos estaduais

Reajuste do mínimo estadual é válido desde o dia 1º

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Intervalo para alimentação e repouso

Intervalo para alimentação e repouso

Empregado que cumpre jornada superior a quatro horas faz jus a uma pausa para descanso

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Regulamentada a restituição do PIS-Cofins Importação

Regulamentada a restituição do PIS-Cofins Importação

Medida refere-se à exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
São Paulo define valores do mínimo estadual

São Paulo define valores do mínimo estadual

Em vigor desde o dia 1º, novos valores foram fixados em R$ 1.076,20 e R$ 1.094,50

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
Contribuição previdenciária incide sobre ganhos habituais

Contribuição previdenciária incide sobre ganhos habituais

Mais de sete mil processos semelhantes aguardavam a decisão nas instâncias inferiores

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
Criada Declaração Única de Exportação

Criada Declaração Única de Exportação

Utilização do documento eletrônico também já está regulamentada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
Terceirização de atividade-fim é sancionada

Terceirização de atividade-fim é sancionada

Empresas podem terceirizar qualquer atividade e respondem apenas
subsidiariamente por obrigações trabalhistas da contratada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
Reaberto prazo para repatriação de bens no exterior

Reaberto prazo para repatriação de bens no exterior

Alíquota sobre o valor repatriado passa para 35,25%. Adesão pode ser feita até 31 de julho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/04/2017
Desoneração da folha fica restrita a poucos segmentos

Desoneração da folha fica restrita a poucos segmentos

Setores reonerados voltam a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha salarial em julho

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Postado dia 22/03/2017
Novos pisos salariais para o Estado do Rio de Janeiro

Novos pisos salariais para o Estado do Rio de Janeiro

Retroativos a 1º de janeiro, valores atualizados variam entre R$ 1.136,53 e R$ 2.899,79

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Imunidade tributária de e-books é reconhecida pelo STF

Imunidade tributária de e-books é reconhecida pelo STF

Benefício vale também para leitores digitais e itens eletrônicos que acompanham material didático

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
STF limita cobrança de contribuição assistencial a filiados

STF limita cobrança de contribuição assistencial a filiados

Supremo determina que só a contribuição sindical pode ser exigida de quem não é sindicalizado

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Supremo retira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Supremo retira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Em decisão de repercussão geral tomada dia 15, ministros entendem
que o ingresso em caixa do ICMS para repasse ao fisco estadual não representa faturamento

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Novas normas para importação de mercadorias do Paraguai

Novas normas para importação de mercadorias do Paraguai

Receita elimina etapas para que microempresas se habilitem ao RTU

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Lei da gorjeta está sancionada

Lei da gorjeta está sancionada

Gratificações passam a ser consideradas remuneração, sobre a qual incidem encargos trabalhistas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Receita disciplina a EFD-Reinf

Receita disciplina a EFD-Reinf

Módulo do Sped contempla retenções do contribuinte não relacionadas ao trabalho e dados
sobre faturamento para apuração das contribuições previdenciárias substituídas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/03/2017
Prazo para entrega da Defis termina dia 31

Prazo para entrega da Defis termina dia 31

Declaração é obrigatória para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/03/2017
O direito ao adicional noturno

O direito ao adicional noturno

Entenda as normas que regem o trabalho noturno tanto na cidade como no campo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/03/2017
STF julga ações referentes à imunidade de filantrópicas

STF julga ações referentes à imunidade de filantrópicas

Uma das sentenças foi favorável às entidades beneficentes, a outra, ao fisco

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/03/2017
Prorrogado prazo para entrega da DCTF-Inativas

Prorrogado prazo para entrega da DCTF-Inativas

Receita Federal adia entrega da declaração de empresas inativas para maio.
Prazo anterior terminava em 21 de março

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/03/2017
Receita Federal define regras da declaração do IRPF 2017

Receita Federal define regras da declaração do IRPF 2017

Aberta dia 2, a temporada de entrega do imposto de renda se encerra em 28 de abril

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/02/2017
Exames médicos relacionados ao trabalho

Exames médicos relacionados ao trabalho

Saiba um pouco mais sobre os exames admissional, periódico, de retorno
ao trabalho, de mudança de função e demissional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/02/2017
O que pode ser descontado do salário do trabalhador

O que pode ser descontado do salário do trabalhador

Descontos salariais exigem previsão em lei ou acordo coletivo ou, ainda, autorização do empregado

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/02/2017
Caixa define cronograma para saque de contas inativas do FGTS

Caixa define cronograma para saque de contas inativas do FGTS

A partir de março será possível sacar o FGTS relativo a contratos extintos até dezembro de 2015

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 22/02/2017
Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês

Informe de rendimentos tem de ser entregue até o fim do mês

É conveniente antecipar a entrega para dia 24, já que data-limite coincide com o carnaval

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Carnaval não é feriado

Carnaval não é feriado

Sem norma que diga o contrário, trabalho nos dias de folia não implica pagamento de horas extras

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Empresas inativas têm de entregar a DCTF

Empresas inativas têm de entregar a DCTF

Norma da Receita publicada no ano passado substituiu a DSPJ-Inativa pela DCTF

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Dependentes maiores de 12 anos precisam ter CPF

Dependentes maiores de 12 anos precisam ter CPF

No ano passado, exigência de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas aplicava-se a dependentes com 14 anos ou mais

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Entrega da Dirf é adiada para 27 de fevereiro

Entrega da Dirf é adiada para 27 de fevereiro

Prorrogação foi motivada por atraso na liberação do programa gerador da declaração

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Receita e PGFN regulamentam parcelamento de débitos

Receita e PGFN regulamentam parcelamento de débitos

Ingresso no Programa de Regularização Tributária da Receita Federal deve ser feito até 31 de maio

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
Interrupção x suspensão contratual

Interrupção x suspensão contratual

Conheça as diferenças entre essas duas situações previstas na CLT

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
Dados do CPF podem ser atualizados online

Dados do CPF podem ser atualizados online

Atendimento presencial para contribuinte fazer atualização continua válido

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
Receita muda INSS de prestador de serviços por cooperativa

Receita muda INSS de prestador de serviços por cooperativa

Receita Federal altera a base de cálculo da contribuição previdenciária
do contribuinte individual que presta serviços por meio de cooperativa de trabalho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
NR 12 não resulta mais em multa automática para empresas

NR 12 não resulta mais em multa automática para empresas

Fiscalização definirá prazo para empregador se adequar à norma antes de multá-lo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
Prazo para aderir ao Simples termina dia 31

Prazo para aderir ao Simples termina dia 31

Adesão é automática para MEIs e MPEs já enquadrados no regime

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 25/01/2017
Previdência reajusta tabela de contribuições

Previdência reajusta tabela de contribuições

Benefícios pagos pela Previdência Social e tabela de salários-de-contribuição
foram corrigidos em 6,58%

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
eSocial calcula automaticamente afastamentos de domésticos

eSocial calcula automaticamente afastamentos de domésticos

Nova ferramenta foi disponibilizada em dezembro.
Ajustes em competências anteriores precisam ser feitos manualmente

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Receita define regras para acompanhamento diferenciado

Receita define regras para acompanhamento diferenciado

Responsáveis pela maior parte da arrecadação
federal, alguns contribuintes estão sempre sob a lupa do fisco

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Emissor gratuito de NF-e e CT-e vai continuar

Emissor gratuito de NF-e e CT-e vai continuar

Sebrae e Sefaz-MA assumem e mantêm o aplicativo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Contribuição do MEI sofre reajuste

Contribuição do MEI sofre reajuste

Reajuste do salário mínimo eleva contribuição previdenciária devida pelos MEIs.
Pagamento com novos valores será feito a partir de fevereiro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Mínimo é reajustado em 6,47%

Mínimo é reajustado em 6,47%

Piso nacional agora é de R$ 937,00

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Divulgadas as normas da Rais 2017

Divulgadas as normas da Rais 2017

Período de entrega da Rais se estende de 17 de janeiro a 17 de março

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Preço pode mudar de acordo com a forma de pagamento

Preço pode mudar de acordo com a forma de pagamento

Enquanto comerciantes entendem que a medida reduz sua insegurança
jurídica, entidades de defesa consideram que ela afronta os direitos do consumidor

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Governo muda normas trabalhistas

Governo muda normas trabalhistas

O saque do FGTS de contas inativas e a alteração no Programa de Proteção ao Emprego
já foram apresentadas em forma de MP

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Prazo de obrigatoriedade do Bloco K é alterado

Prazo de obrigatoriedade do Bloco K é alterado

Esse ano, empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões precisarão entregar
apenas algumas informações relativas ao estoque

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Lei reformula cobrança do ISS

Lei reformula cobrança do ISS

Alíquota mínima do imposto é fixada em 2% a fim de acabar com a guerra fiscal entre os municípios

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Instituído novo parcelamento de débitos tributários

Instituído novo parcelamento de débitos tributários

Sem qualquer abatimento de multas e juros, novo parcelamento depende de regulamentação
da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Receita muda regras para lucros auferidos no exterior

Receita muda regras para lucros auferidos no exterior

Agora, as empresas podem pagar IR e CSLL no momento que o lucro for obtido fora do Brasil

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Comitê Gestor anuncia os sublimites do Simples para 2017

Comitê Gestor anuncia os sublimites do Simples para 2017

Apenas sete Estados ainda se valem da prerrogativa prevista na Lei Geral. Nenhum deles,
porém, optou pelo teto de R$ 1,26 milhão

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Regularização de débitos apurados na consolidação do Redom

Regularização de débitos apurados na consolidação do Redom

Empregadores que aderiram ao Refis dos domésticos devem observar procedimentos
para quitar saldo devedor apurado na consolidação dos débitos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Simples Exportação é regulamentado

Simples Exportação é regulamentado

MPEs podem contratar operadores logísticos para realizarem exportações em seu nome

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Mudanças nas regras do Simples

Mudanças nas regras do Simples

Comitê Gestor modifica normas relativas à construção civil com fornecimento de materiais, parcelamento convencional e investidor-anjo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 14/12/2016
Receita e Comitê Gestor disciplinam parcelamento do Simples

Receita e Comitê Gestor disciplinam parcelamento do Simples

Empresas de micro e pequeno porte podem aderir ao parcelamento de débitos até 10 de março

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional

Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional

Ministros entendem que protesto não interfere na possibilidade de a empresa operar normalmente

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Aviso prévio proporcional também se aplica às empresas

Aviso prévio proporcional também se aplica às empresas

Para TST, o acréscimo de três dias por ano trabalhado vale tanto para o empregado como
para o empregador, pois o aviso prévio é obrigação recíproca

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Acidente de percurso não faz mais parte do cálculo do FAP

Acidente de percurso não faz mais parte do cálculo do FAP

Decisão baseia-se no fato de que esse tipo de acidente independe de qualquer ação do empregador

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Último mês do boleto não registrado

Último mês do boleto não registrado

Mudança requer negociação com banco para que taxas adicionais não encareçam a cobrança

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Como funcionam as férias coletivas

Como funcionam as férias coletivas

Dias de descanso podem abranger toda a empresa ou apenas setores específicos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 30/11/2016
Dirf 2017 tem regras estabelecidas

Dirf 2017 tem regras estabelecidas

Prazo final de entrega da declaração foi antecipado para 15 de fevereiro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2016
Profissionais de beleza poderão ser contratados como PJs

Profissionais de beleza poderão ser contratados como PJs

Salões ficarão dispensados de contratar profissionais do setor de beleza pelo regime celetista

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2016
Liberado agendamento para opção pelo Simples em 2017

Liberado agendamento para opção pelo Simples em 2017

Ferramenta permite identificar possíveis irregularidades e corrigi-las a tempo de ingressar no regime

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2016
Receita define parâmetros para o parcelamento do Simples

Receita define parâmetros para o parcelamento do Simples

Por ora, contribuinte pode fazer somente uma pré-opção pelo parcelamento

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2016
Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Empregadores precisam recolher o FGTS referente ao adiantamento

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 16/11/2016
Prazo de recolhimento do Simples Doméstico é prorrogado

Prazo de recolhimento do Simples Doméstico é prorrogado

Instabilidade no sistema do eSocial motivou a prorrogação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
PCMSO e PPRA são obrigatórios em empresas

PCMSO e PPRA são obrigatórios em empresas

O descumprimento da implantação dos programas pode acarretar várias penalidades

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
STF decide que desaposentação não é válida

STF decide que desaposentação não é válida

Situação de quem já tinha obtido o benefício ainda não foi definida

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
Devolução de ICMS pago a mais em substituição tributária

Devolução de ICMS pago a mais em substituição tributária

Para STF, Estados devem devolver a diferença do imposto
quando a base de cálculo da operação for menor do que a presumida

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis

STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis

Confirmação do entendimento pelo Tribunal valida cobrança retroativa da contribuição

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
Correção da declaração de repatriação de bens no exterior

Correção da declaração de repatriação de bens no exterior

Quem aderiu ao regime pode retificar a Declaração de Ajuste Anual de 2014 até 31 de dezembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
Sicobe deixa de ser obrigatório em dezembro

Sicobe deixa de ser obrigatório em dezembro

Fim de contrato com empresa prestadora do serviço e alto custo do sistema
são alguns dos fatores que motivaram a decisão da Receita

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
Crescer sem Medo é sancionado

Crescer sem Medo é sancionado

Ampliação dos limites de faturamento das empresas do Simples só vale a partir de 2018

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/10/2016
Desconto de compras em folha é ilegal

Desconto de compras em folha é ilegal

Decisão confirma que autorização de desconto em folha constante do contrato
de trabalho só é válida se estiver de acordo com o permitido na legislação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/10/2016
Índices FAP para 2017 já estão disponíveis

Índices FAP para 2017 já estão disponíveis

Fator que determina a alíquota do Seguro de Acidente
do Trabalho de cada empresa em 2017 está disponível para consulta

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/10/2016
Alteradas as regras do IRRF sobre remessas ao exterior

Alteradas as regras do IRRF sobre remessas ao exterior

Ganhos de capital de empresas com sede em paraísos fiscais pagarão mais imposto

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/10/2016
Governo institui o Simples Exportação

Governo institui o Simples Exportação

Nova sistemática obriga unicidade de procedimento para registro da exportação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/10/2016
Novas tabelas do Simples ficam para 2018

Novas tabelas do Simples ficam para 2018

Aguardando a sanção presidencial, projeto conhecido
como Crescer Sem Medo altera várias regras do Simples Nacional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Acerte os ponteiros: em outubro começa o horário de verão

Acerte os ponteiros: em outubro começa o horário de verão

Até 19 de fevereiro, relógios ficarão adiantados em uma hora em vários Estados e no Distrito Federal

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
CGSN alerta para fraude em pagamento de débitos do Simples

CGSN alerta para fraude em pagamento de débitos do Simples

É preciso desconfiar de “oportunidades imperdíveis” relativas a pagamento de débitos tributários

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Receita realiza operações de cobrança

Receita realiza operações de cobrança

A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Cálculo de rescisão no Simples Doméstico nem sempre é automático

Cálculo de rescisão no Simples Doméstico nem sempre é automático

Como o sistema não cerca todas as possibilidades,
empregador pode ter de calcular verbas remuneratórias manualmente

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Créditos tributários seguem novas regras

Créditos tributários seguem novas regras

Receita agora tem um ano para dar solução a consultas feitas por contribuintes

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Comitê Gestor do Simples formaliza conceito de receita bruta

Comitê Gestor do Simples formaliza conceito de receita bruta

Saiba o que integra ou não a base de cálculo do Simples Nacional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
RFB começa a excluir empresas devedoras do Simples Nacional

RFB começa a excluir empresas devedoras do Simples Nacional

Novidade deste ano é que exclusão está sendo comunicada
pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, e não pelos Correios

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Ajuste altera prazo de entrega da DeSTDA

Ajuste altera prazo de entrega da DeSTDA

A partir de outubro, data-limite para entrega da declaração passa a ser dia 28 de cada mês

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 21/09/2016
MG e RJ adiam DeSTDA do período janeiro a novembro de 2016

MG e RJ adiam DeSTDA do período janeiro a novembro de 2016

MPEs cariocas e mineiras agora têm até 20 de janeiro de 2017 para atender à exigência

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 21/09/2016
Decisão do governo paulista afeta MPEs de todo o País

Decisão do governo paulista afeta MPEs de todo o País

Emissor gratuito de documentos eletrônicos que será descontinuado pela Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo é o mesmo disponibilizado no Portal Nacional da NF-e

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 21/09/2016
Informação do Cest é adiada novamente

Informação do Cest é adiada novamente

Empresas agora têm até 1º de julho para alimentar informação do novo campo das NFs-e

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 21/09/2016
Prazo para envio da DITR termina dia 30

Prazo para envio da DITR termina dia 30

Nesta data também deve ser paga a totalidade ou a primeira parcela do Imposto Territorial Rural

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 07/09/2016
Como funciona a licença-maternidade

Como funciona a licença-maternidade

Conheça as regras do benefício destinado a permitir que as mulheres
cuidem do filho recém-chegado

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 07/09/2016
Promulgada convenção para troca de informações tributárias

Promulgada convenção para troca de informações tributárias

Acordo permite que o Brasil tenha acesso a informações tributárias de contribuintes em 86 países

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 07/09/2016
Receita abre mão das multas por ressarcimento indevido

Receita abre mão das multas por ressarcimento indevido

Multa aplicada a pedidos considerados indevidos foi revogada em 2015

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 07/09/2016
Estados têm DeSTDA prorrogada

Estados têm DeSTDA prorrogada

Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí e São Paulo postergam novamente a entrega das declarações

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 07/09/2016
ESocial é adiado mais uma vez

ESocial é adiado mais uma vez

Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
Paraná muda critérios de entrega da DeSTDA

Paraná muda critérios de entrega da DeSTDA

Prazo para envio da obrigação acessória também foi suspenso em Minas Gerais
e prorrogado em São Paulo, Rondônia e Piauí

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Como foi julgado um recurso repetitivo, a decisão
também serve de orientação para as instâncias inferiores

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ

Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ

Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa

Débitos não negociados do Simples vão para a Dívida Ativa

Inscrição contempla débitos referentes a períodos de apuração até 2013

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/08/2016
FGTS em contratos suspensos

FGTS em contratos suspensos

Veja em quais situações os empregados afastados têm direito ao recolhimento

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/08/2016
Quem tem direito a férias

Quem tem direito a férias

Período anual de descanso de menores de 18 anos ou maiores de 50 anos não pode ser fracionado

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/08/2016
Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet

Governo disponibiliza consulta do PIS/Pasep pela internet

Trabalhador só precisa informar data de nascimento
e número do CPF ou do PIS/Pasep para saber se tem direito ao abono

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/08/2016
Sem nova prorrogação, DeSTDA deve ser entregue até dia 22

Sem nova prorrogação, DeSTDA deve ser entregue até dia 22

Em alguns Estados, esta também é a data-limite para
entrega das declarações relativas ao período de janeiro a julho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/07/2016
Rescisão indireta do contrato de trabalho

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Faltas graves cometidas pelo empregador justificam que o funcionário
rescinda o contrato de trabalho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/07/2016
Aprovado uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

Aprovado uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado

Trabalhador da iniciativa privada pode usar até 10%
do saldo de sua conta do FGTS como garantia a empréstimos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/07/2016
Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária

Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária

Banco Central estende a empresas exigência já imposta a pessoas físicas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/07/2016
Alguns Estados mudam data de início da exigência da DeSTDA

Alguns Estados mudam data de início da exigência da DeSTDA

Para as empresas de Rondônia e Sergipe, obrigatoriedade começa este mês. Já para as do Acre,
Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão e Tocantins, só no próximo ano

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/07/2016
Acidente do trabalho

Acidente do trabalho

Saiba quais situações se equiparam a acidente do trabalho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/07/2016
Definidas as regras para pagamento do abono salarial

Definidas as regras para pagamento do abono salarial

Valor do benefício passa ser proporcional ao número de meses trabalhados no ano anterior

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/07/2016
Aprovada MP que reduz IRRF sobre remessas ao exterior

Aprovada MP que reduz IRRF sobre remessas ao exterior

Com aprovação do texto pelo Congresso, Medida Provisória nº 713/16 segue para sanção

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/07/2016
Licença-maternidade maior para mães de bebês microcéfalos

Licença-maternidade maior para mães de bebês microcéfalos

Governo amplia para seis meses duração de licença para mães de crianças
acometidas por sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 29/06/2016
Obrigações fiscais tomam 600 horas das empresas brasileiras

Obrigações fiscais tomam 600 horas das empresas brasileiras

Segundo estudo realizado pela Receita Federal e Fenacon, o atendimento
a obrigações fiscais consome um quarto do tempo divulgado no relatório do Banco Mundial

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 29/06/2016
Normas favorecem produtores rurais

Normas favorecem produtores rurais

Lei prorroga prazo de adesão ao CAR e Medida Provisória autoriza a renegociação
de dívidas de crédito rural de produtores da região da Sudene

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 29/06/2016
Regras para DITR 2016 estão definidas

Regras para DITR 2016 estão definidas

Período para apresentar a declaração é de 22 de agosto a 30 de setembro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 29/06/2016
Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital

Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital

Exigência passa a valer para micro e pequenas empresas com mais de cinco empregados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 15/06/2016
Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore

Débitos com FGTS impedem retirada de pró-labore

Empresas inadimplentes com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
não podem pagar pró-labore nem distribuir lucros a seus sócios

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 15/06/2016
Licença-paternidade

Licença-paternidade

Contagem do tempo de afastamento deve considerar dias úteis

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 15/06/2016
Brasil ratifica acordo para troca de informações tributárias

Brasil ratifica acordo para troca de informações tributárias

Convenção internacional visa combater a evasão fiscal pela troca de informações
sobre movimentações financeiras dos cidadãos entre países-membros

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 15/06/2016
Novas regras para DCTF e DSPJ-Inativa

Novas regras para DCTF e DSPJ-Inativa

Empresas sem atividade, inclusive as que entregaram a DSPJ-inativa 2016,
precisam apresentar a DCTF relativa a janeiro deste ano até 21 de julho

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/06/2016
Governo paulista vai descontinuar emissores gratuitos de NF-e

Governo paulista vai descontinuar emissores gratuitos de NF-e

A partir de janeiro, contribuinte não contará mais com aplicativos gratuitos
mantidos pela Sefaz para emissão de NF-e e CT-e

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/06/2016
Só empresas do Anexo IV do Simples podem optar pela CPRB

Só empresas do Anexo IV do Simples podem optar pela CPRB

Receita esclarece regras para empresas do Simples Nacional optarem
também pela contribuição sobre a receita

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/06/2016
Siscoserv tem novas funcionalidades

Siscoserv tem novas funcionalidades

Inovações permitem que usuários corrijam registros de pagamento e faturamento

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 01/06/2016
Razão auxiliar de subcontas não é mais exigido

Razão auxiliar de subcontas não é mais exigido

Complexidade da escrituração foi o motivo alegado para sua anulação

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Postado dia 01/06/2016
MEI já pode gerar DAS em dispositivo móvel

MEI já pode gerar DAS em dispositivo móvel

Aplicativo tem a finalidade de simplificar o atendimento às exigências do fisco

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Postado dia 01/06/2016
Gestante e lactante devem ser afastadas de local insalubre

Gestante e lactante devem ser afastadas de local insalubre

Medida tem o objetivo de preservar a saúde da mulher e da criança

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Postado dia 01/06/2016
Redução de alíquota sobre remessas ao exterior é normatizada

Redução de alíquota sobre remessas ao exterior é normatizada

De acordo com norma publicada pela Receita, alíquota do Imposto de Renda
Retido na Fonte incidente sobre valores remetidos ao exterior será de 6% até 2019

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Postado dia 01/06/2016
Prorrogada entrega da e-Financeira

Prorrogada entrega da e-Financeira

Com adiamento, entrega da declaração relativa a dezembro fica para 12 de agosto

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Postado dia 18/05/2016
Fisco muda normas do CNPJ para combater corrupção

Fisco muda normas do CNPJ para combater corrupção

Cadastro passa a indicar quem é o beneficiário final da empresa

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Postado dia 18/05/2016
Receita Federal regulamenta revisão de ofício

Receita Federal regulamenta revisão de ofício

Procedimento pode evitar discussões nas esferas administrativa e judicial

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Postado dia 18/05/2016
Novas alíquotas do ganho de capital só valerão em 2017

Novas alíquotas do ganho de capital só valerão em 2017

Receita Federal edita norma para esclarecer sobre a vigência da tributação progressiva

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Postado dia 18/05/2016
Novas regras sobre experiência de aprendizes

Novas regras sobre experiência de aprendizes

Aulas práticas da aprendizagem podem ser ministradas em entidades qualificadas
quando a atividade da empresa ameaçar a integridade dos jovens

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Postado dia 18/05/2016
CAR para pequenos produtores é prorrogado até 2017

CAR para pequenos produtores é prorrogado até 2017

Proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais ganham mais um ano
para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural

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Postado dia 18/05/2016
ECF tem prazo prorrogado

ECF tem prazo prorrogado

Empresas agora têm até o último dia útil de julho para entregar a escrituração

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 18/05/2016
Criado o DTE para empresas do Simples Nacional

Criado o DTE para empresas do Simples Nacional

Sistema que passa a valer no próximo mês não se aplica ao Microempreendedor Individual

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 04/05/2016
Santa Catarina tem novos pisos salariais

Santa Catarina tem novos pisos salariais

Reajuste do salário mínimo catarinense retroage a 1º de janeiro

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Postado dia 04/05/2016
Novos pisos salariais para o Rio de Janeiro

Novos pisos salariais para o Rio de Janeiro

Reajuste de 10,37% no mínimo carioca tem efeitos retroativos a 1º de janeiro

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Postado dia 04/05/2016
Paraná reajusta pisos salariais

Paraná reajusta pisos salariais

Em vigor desde o dia 1º, novos valores variam de R$ 1.148,40 a R$ 1.326,60

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Postado dia 04/05/2016
Regulamentadas declarações de empresas ligadas às Olimpíadas

Regulamentadas declarações de empresas ligadas às Olimpíadas

Receita Federal define prazos e procedimentos para entrega de obrigações
acessórias por parte de empresas estrangeiras envolvidas nos Jogos Olímpicos

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Postado dia 04/05/2016
Contas de cooperativas são incluídas no Bacen-Jud

Contas de cooperativas são incluídas no Bacen-Jud

Sistema já começou a bloquear recursos de devedores com contas em cooperativas de crédito

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Postado dia 04/05/2016
Abertura e fechamento de conta bancária pela internet

Abertura e fechamento de conta bancária pela internet

Oferta da facilidade é opcional para os bancos, que precisam ter
mecanismos para garantir a veracidade das informações fornecidas pelos clientes

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 04/05/2016
Medida Provisória nº 713/16 é prorrogada

Medida Provisória nº 713/16 é prorrogada

Norma que reduz alíquota do IRRF sobre remessas ao exterior para 6%
ainda não foi apreciada pelo Congresso

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Postado dia 20/04/2016
Atrasos injustificados de funcionários

Atrasos injustificados de funcionários

Empregador pode punir trabalhador que não chega na hora,
mas não pode impedir que ele entre para trabalhar

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Postado dia 20/04/2016
Aberto prazo para indicação de débitos no Refis da Copa

Aberto prazo para indicação de débitos no Refis da Copa

Receita abre prazo para consolidação do parcelamento ou homologação do pagamento
à vista de débitos previdenciários do Refis da Copa

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Postado dia 20/04/2016
Pendência no CPF impede encerramento de conta bancária

Pendência no CPF impede encerramento de conta bancária

Bancos devem informar correntistas sobre o problema e dar-lhes prazo para regularizar a situação

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Postado dia 20/04/2016
Apresentação da DeSTDA é prorrogada novamente

Apresentação da DeSTDA é prorrogada novamente

Empresas têm até 20 de agosto para entregar declarações referentes ao primeiro semestre

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Postado dia 20/04/2016
Revista íntima de trabalhadoras está proibida

Revista íntima de trabalhadoras está proibida

Valor da multa para quem desrespeitar norma é de R$ 20 mil

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 06/04/2016
Formalizado o fim da cobrança dos 15% de INSS de cooperativas

Formalizado o fim da cobrança dos 15% de INSS de cooperativas

Declarada inconstitucional pelo STF em 2014, a contribuição já não era
exigida pela Receita Federal desde o ano passado

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Postado dia 06/04/2016
Contribuintes já podem regularizar bens mantidos no exterior

Contribuintes já podem regularizar bens mantidos no exterior

Prazo para adesão ao programa de regularização começou dia 4 e termina em 31 de outubro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 06/04/2016
Alteradas as regras do crédito consignado

Alteradas as regras do crédito consignado

Medida provisória permite usar, como garantia do empréstimo, até 10% do saldo do FGTS
mais 100% da multa por demissão sem justa causa

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Postado dia 06/04/2016
Alteradas as regras do IR sobre ganhos de capital

Alteradas as regras do IR sobre ganhos de capital

Com a sanção da Lei nº 13.259/16, tributação torna-se progressiva

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Postado dia 06/04/2016
Confaz adia obrigatoriedade do Cest mais uma vez

Confaz adia obrigatoriedade do Cest mais uma vez

Informação de novo código na NF-e e na NFC-e fica para 1º de outubro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/03/2016
Conheça os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo

Conheça os novos pisos salariais para o Estado de São Paulo

Fixados em R$ 1.000,00 e em R$ 1.017,00, novos valores passam a vigorar em 1º de abril

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/03/2016
Rio Grande do Sul tem novos mínimos estaduais

Rio Grande do Sul tem novos mínimos estaduais

Vigência do reajuste dos pisos salariais retroage a 1º de fevereiro

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/03/2016
Regulamentação de empresas juniores aguarda sanção

Regulamentação de empresas juniores aguarda sanção

Definidas as regras para funcionamento das empresas compostas
e administradas por alunos de um curso superior

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/03/2016
Decreto muda normas de perícia médica

Decreto muda normas de perícia médica

Atestado emitido por médico particular pode fundamentar prorrogação do auxílio-doença

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 23/03/2016
Aprovados mais dois motivos para faltas justificadas

Aprovados mais dois motivos para faltas justificadas

Além de ampliar licença-paternidade, nova lei permite ao trabalhador
faltar para acompanhar parceira grávida e filho de até seis anos a consultas médicas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/03/2016
Receita pode acessar informações bancárias de contribuintes

Receita pode acessar informações bancárias de contribuintes

STF considera dispensável ordem judicial para que a Receita
tenha acesso a informações dos contribuintes fornecidas por bancos

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/03/2016
Rescisão do contrato de trabalho já pode ser feita no eSocial

Rescisão do contrato de trabalho já pode ser feita no eSocial

Segundo a Receita, ferramenta completa as “funcionalidades essenciais” disponibilizadas no portal

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/03/2016
Reduzida alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior

Reduzida alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior

Equiparação das alíquotas do IRRF sobre
remessas ao exterior e do IOF dá fôlego ao setor de turismo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 09/03/2016
Sped livra empresas da autenticação dos livros fiscais

Sped livra empresas da autenticação dos livros fiscais

Com a medida, empresas passam a ter uma burocracia a menos para atender

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social

Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social

Quem exerce trabalho remunerado precisa recolher a contribuição previdenciária

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Afastamento de empregado por doença

Afastamento de empregado por doença

Entenda as regras do auxílio-doença e saiba como proceder quando o funcionário
fica impossibilitado de trabalhar por questões de saúde

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Senado aprova ampliação da licença-paternidade

Senado aprova ampliação da licença-paternidade

Quinze dias adicionais são restritos a trabalhadores
de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Vendas interestaduais estão sendo suspensas, aponta Sebrae

Vendas interestaduais estão sendo suspensas, aponta Sebrae

Novas regras do ICMS inviabilizam comércio interestadual. Liminar concedida pelo STF, no entanto, dispensa micro e pequenas empresas de segui-las até o julgamento definitivo da ação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Boleto do MEI, agora, só pela internet

Boleto do MEI, agora, só pela internet

A partir deste ano, Microempreendedor Individual deixa de receber o documento em casa

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/02/2016
Adiada entrega da DeSTDA

Adiada entrega da DeSTDA

Empresas do Simples agora têm até abril para apresentar a nova obrigação acessória.
Regra não se aplica a contribuintes do Espírito Santo, Rondônia e Tocantins

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/02/2016
Governo anuncia R$ 83 bilhões em estímulo ao crédito

Governo anuncia R$ 83 bilhões em estímulo ao crédito

Pacote anunciado pelo governo federal visa destravar a economia

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/02/2016
Receita lança o Recof-Sped

Receita lança o Recof-Sped

Simplificação de procedimentos visa ampliar
quantidade de empresas que podem se habilitar ao regime

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/02/2016
Tributação de remessas ao exterior é regulamentada

Tributação de remessas ao exterior é regulamentada

Retenção de Imposto sobre a Renda não se aplica a remessas ao exterior para fins
educacionais e para cobertura de despesas médico-hospitalares

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 10/02/2016
Regras para o IRPF 2016 estão definidas

Regras para o IRPF 2016 estão definidas

Quem teve rendimentos superiores a R$ 28.123,91 no ano passado tem
de apresentar a declaração entre 1º de março e 29 de abril

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/01/2016
Jornada especial de trabalho

Jornada especial de trabalho

A legislação trabalhista contempla determinadas atividades ou categorias
com jornada de trabalho diferenciada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/01/2016
Lei da Repatriação é sancionada com vetos

Lei da Repatriação é sancionada com vetos

Entre os dispositivos vetados incluem-se a repatriação de recursos em nome de terceiros
e o parcelamento do valor do imposto e da multa

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/01/2016
Empresas no Recof ganham mais prazo para o Bloco K

Empresas no Recof ganham mais prazo para o Bloco K

Norma derruba diferenciação entre as empresas habilitadas no Recof
e as demais para início de obrigatoriedade da escrituração

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/01/2016
Contribuição paga pelo MEI é reajustada

Contribuição paga pelo MEI é reajustada

Valor mensal pago pelo MEI equivale a 5% do salário mínimo acrescido de valor fixo de ICMS e ISS

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Repatriação de recursos no exterior aguarda sanção

Repatriação de recursos no exterior aguarda sanção

Quem quiser regularizar valores enviados para fora do país sem
o conhecimento do fisco terá de pagar multa e imposto

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Em quinto aumento consecutivo, TJLP vai a 7,5%

Em quinto aumento consecutivo, TJLP vai a 7,5%

Em 2015, indexador foi elevado em 2,5 pontos percentuais

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Receita altera regra sobre compensação de tributos

Receita altera regra sobre compensação de tributos

Medida proíbe compensação de créditos que estejam sob procedimento fiscal

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Definida data-limite para entrega da DSPJ-Inativa

Definida data-limite para entrega da DSPJ-Inativa

Empresas sem atividade no ano passado têm até o fim de março para prestar contas ao fisco

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Rais deve ser entregue até 18 de março

Rais deve ser entregue até 18 de março

Por meio da declaração, governo obtém um retrato do trabalho formal no país

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Confaz esclarece ICMS do comércio eletrônico

Confaz esclarece ICMS do comércio eletrônico

Normas orientam sobre recolhimento do imposto pelas empresas
que fazem vendas não presenciais a consumidores de outros Estados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 13/01/2016
Tabela do INSS é reajustada

Tabela do INSS é reajustada

Benefícios e tabela de salários-de-contribuição foram corrigidos em 11,28%,
índice pouco menor que o utilizado para reajustar o salário mínimo

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
União cria programa para quitação de débitos não tributários

União cria programa para quitação de débitos não tributários

Medida Provisória do governo federal garante descontos para pagamentos junto a autarquias e fundações

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária

Convênios adiam Cest e portal da substituição tributária

Normas do Confaz prorrogam início da exigência do Cest para varejistas e do envio de informações sobre substituição tributária pelos Estados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas

Receita adia pela segunda vez entrega da DCTF-Inativas

Além de estender o prazo até 21 de julho, norma dispensa uso do certificado digital

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Cota de aprendizagem têm regras alteradas

Cota de aprendizagem têm regras alteradas

Ministério do Trabalho permite cumprimento da cota e estipula setores de atuação que podem recorrer à medida

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
MEIs podem recolher tributos pelo débito automático

MEIs podem recolher tributos pelo débito automático

Acesso à modalidade é feito diretamente pelo Portal Simples Nacional

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 31/05/2017
Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez

Conheça os direitos trabalhistas durante e após a gravidez

Além da licença maternidade de 120 dias, lei garante descansos diários para amamentação

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio

Declaração anual do MEI deve ser entregue até o fim de maio

Microempreendedor que perder o prazo paga multa e pode até ter inscrição cancelada

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Receita estipula novas regras para assinatura da ECD

Receita estipula novas regras para assinatura da ECD

Nova versão do programa está disponível no Portal Sped e pode ser baixada gratuitamente

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária

Confaz consolida regras do ICMS Substituição Tributária

Norma unifica regras da substituição tributária em âmbito nacional e revoga vários Convênios

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Governo federal cria taxa substitutiva da TJLP

Governo federal cria taxa substitutiva da TJLP

A partir de 2018, nova taxa passa a valer nas operações de crédito junto ao BNDES

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Receita mantém ICMS na base de cálculo de contribuições

Cobrança considerada inconstitucional pelo STF
será mantida até que todos os recursos sejam esgotados

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 17/05/2017
Rio Grande do Sul reajusta pisos estaduais

Rio Grande do Sul reajusta pisos estaduais

Novos valores são retroativos a 1° de fevereiro e não valem para servidores públicos municipais

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 19/04/2017
Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Caixa aprova cronograma para eventos do FGTS no eSocial

Regras para micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais com empregados, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física ainda não estão definidas

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/02/2017
Dependentes maiores de 12 anos precisam ter CPF

Dependentes maiores de 12 anos precisam ter CPF

No ano passado, exigência de inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas aplicava-se a dependentes com 14 anos ou mais

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 11/01/2017
Mínimo é reajustado em 6,47%

Mínimo é reajustado em 6,47%

Piso nacional agora é de R$ 937,00

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis

STF reafirma cobrança de Cofins para sociedades civis

Confirmação do entendimento pelo Tribunal valida cobrança retroativa da contribuição

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 02/11/2016
STF decide que desaposentação não é válida

STF decide que desaposentação não é válida

Situação de quem já tinha obtido o benefício ainda não foi definida

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Ajuste altera prazo de entrega da DeSTDA

Ajuste altera prazo de entrega da DeSTDA

A partir de outubro, data-limite para entrega da declaração passa a ser dia 28 de cada mês

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 05/10/2016
Acerte os ponteiros: em outubro começa o horário de verão

Acerte os ponteiros: em outubro começa o horário de verão

Até 19 de fevereiro, relógios ficarão adiantados em uma hora em vários Estados e no Distrito Federal

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 08/09/2016
ESocial é adiado mais uma vez

ESocial é adiado mais uma vez

Primeira entrega, a ser feita por empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, fica para 2018

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ

Receita atualiza versão do aplicativo do CNPJ

Ferramenta agora registra participação dos sócios em valor de moeda

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 24/08/2016
STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

STJ aceita ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

Como foi julgado um recurso repetitivo, a decisão
também serve de orientação para as instâncias inferiores

LER TODA NOTÍCIA
Postado dia 27/07/2016
Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária

Problema no CNPJ impede empresa de encerrar conta bancária

Banco Central estende a empresas exigência já imposta a pessoas físicas

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