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Novas regras da DIRPF 2024 para pensão alimentícia
CPF de quem recebe a pensão precisa ser informado As regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024, referente ao
Receita disciplina tributação de investimentos no exterior
Contribuintes podem atualizar ativos no exterior até 31 de maio A Receita Federal definiu os procedimentos para a tributação da renda obtida por pessoas físicas
Empregadores domésticos na mira da Receita
Falta de pagamento de contribuições previdenciárias motivam notificações Desde 14 de março, a Receita Federal vem alertando empregadores domésticos sobre débitos referentes a contribuições previdenciárias.
Receita Federal adia o fim da Dirf
Declaração que deveria ser apresentada pela última vez este ano ganhou sobrevida Por meio da Instrução Normativa (IN) nº 2.181/24, a Receita Federal adiou o fim
STJ põe fim ao teto para contribuições ao Sistema S
Em mudança de jurisprudência, Corte julga inválido limite de 20 salários mínimos Dia 13, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Licença-maternidade para mãe não gestante em união homoafetiva
STF assegura igualdade de direitos, independentemente da diversidade das entidades familiares Em julgamento realizado dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou devida a licença-maternidade
Entrega da declaração do IR começa dia 15
Programa Gerador da Declaração será disponibilizado no mesmo dia A partir do próximo dia 15, os brasileiros começam a prestar contas à Receita Federal.
Envio do relatório de transparência salarial vai até dia 8
Adiamento do prazo para envio do documento foi comunicada pelo MTE Por meio de nota divulgada em seu site, o Ministério do Trabalho e Emprego
Governo revoga a reoneração da folha
Outros pontos da MP nº 1.202/23 estão sendo negociados entre governo e Congresso Dia 28, o governo publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.208/24, revogando
Restrições ao trabalho do comércio em feriados ficam para junho
É a segunda vez que o MTE adia a entrada em vigor das novas regras Por meio da Portaria nº 232/24, o Ministério do Trabalho e
MTE divulga cronograma de implantação do DET
Quem está sujeito à fiscalização do trabalho precisa se cadastrar no sistema O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, dia 9, o cronograma de
Empresas têm de enviar informações sobre salários até dia 29
Relatório de Transparência Salarial é exigido de organizações com mais de 100 empregados Empresas com mais de 100 empregados têm até o próximo dia 29