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Postado dia 04/11/2015
Varejo deve expor preço fracionado de produtos

Varejo deve expor preço fracionado de produtos

Já está em vigor a Lei nº 13.175/15, que determina a exposição correta de preços de produtos fracionados, ou seja, aqueles divididos em partes, como queijos, presunto, orégano, gergelim, salame, entre outros. A norma acrescenta um artigo à Lei nº 10.962/04, que regula as informações obrigatórias na exposição de produtos e serviços.
De acordo com as novas regras, nas vendas de produtos fracionados em pequenas quantidades, os comerciantes devem informar, na etiqueta contendo o preço ou então junto aos itens expostos, além do preço do produto à vista, o valor correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, volume, área, massa, comprimento ou de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. Em outras palavras, será preciso especificar quanto custa o quilo, litro ou metro do item.

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