NOTÍCIAS

Postado dia 04/11/2015
Recolhimento do FGTS de domésticos fora do eSocial

Recolhimento do FGTS de domésticos fora do eSocial

Por meio da Circular n° 696/15, a Caixa Econômica Federal publicou as regras sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado doméstico nos casos em que não for possível a emissão do Simples Doméstico.
A Circular explica que, na impossibilidade de utilização do eSocial para realização do recolhimento unificado devido pelo empregador doméstico, o pagamento específico do FGTS será feito por meio da GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) Internet Doméstico, disponível no portal eSocial.
O recolhimento específico do FGTS viabilizará o pagamento mensal das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamento: 8% de recolhimento para o FGTS e 3,2% designado ao pagamento do ressarcimento compensatório da perda do emprego, sem justa causa.
Os depósitos do FGTS incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluindo o pagamento do 13° salário, e devem ser feitos até o dia 7 do mês seguinte ao da competência, relativo aos fatos que ocorreram no mês anterior. Os empregadores domésticos poderão gerar o Documento de Arrecadação eSocial do mês de outubro a partir do dia 1º. Como 7 de novembro coincidirá com um sábado, a data de vencimento deve ser antecipada para dia 6.

Comente:

Voltar