Obrigações

Abril/2019


Dia (1) Abril/2019
05

Caged – Mar.’19
eSocial – Abr.’19
FGTS – Mar.’19
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – Ano-base 2018
Salários – Mar.’19(2)
Simples Doméstico – Mar.’19

10

GPS – Envio ao sindicato(3)

12

EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Fev.’19

15

DCTFWeb/Prev. – Pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – Mar.’19
EFD-Reinf – Exceto empregadores pessoa física, optantes pelo Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos – Mar.’19
Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Mar.’19

18

Cofins/CSLL/PIS fonte – Mar.’19
Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’19
IRRF – Mar.’19
PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’19
Previdência Social – Mar.’19

22

DCTF – Fev.’19
Simples – Mar.’19

25

Cofins – Mar.’19
IPI – Mar.’19
PIS – Mar.’19

29

DeSTDA – Mar.’19

30

Contribuição sindical facultativa – 2019(5)
CSLL – Mar.’19
CSLL – Trimestral – 1ª cota ou única
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – Ano-base 2018
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Mar.’19
IRPF – Alienação de bens ou direitos – Mar.’19
IRPF – Carnê leão – Mar.’19
IRPF – Renda variável – Mar.’19
IRPJ – Lucro inflacionário – Mar.’19
IRPJ – Mar.’19
IRPJ – Renda variável – Mar.’19
IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Mar.’19
IRPJ – Trimestral – 1ª cota ou única
Pert – Abr.’19
Pert-SN – Abr.’19
Refis – Mar.’19
Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Abr.’19
Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Abr.’19

(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais.
(2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho.
(3) A Lei nº 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art. 225, V), não foi alterado.
(4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
(5) A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.


Previdência Social e Imposto de Renda

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO (A PARTIR DE JAN.'18)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso (a partir de jan.’19) 

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS

até 1.751,81

8%

de 1.751,82 a 2.919,72

9%

de 2.919,73 a 5.839,45

11%

 

IMPOSTO DE RENDA (A PARTIR DE ABR.’15)

Imposto de Renda (a partir de abr.’15)

Rendimentos (R$) Alíquota (%) Deduzir (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36

DEDUÇÕES: 1) R$ 189,59 por dependente; 2) R$ 1.903,98 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) valor de contribuição para o mês à Previdência Social; e 5) contribuições para a previdência privada e Fapi pagas pelo contribuinte.

OUTROS INDICADORES

Outros indicadores

Salário mínimo - 998,00
Teto INSS - 5.839,45
Salário-família salários até 907,77 46,54
salários de 907,78 a 1.364,43 32,80
Ufir (dez.’00) - 1,0641 UPFAL - 25,96
Ufemg - 3,5932 UPF/BA (dez.’00) - 39,71
Uferr - 365,77 UPF/PA - 3,4617
Ufesp - 26,53 UPF/RO -70,28
Ufirce - 4,26072 UPF/RS - 19,5356
Ufir/RJ - 3,4211 VRTE/ES - 3,4217
UFR/PI - 3,42 --


Simples nacional

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – SERVIÇOS

SIMPLES NACIONAL – SERVIÇOS