Obrigações

Janeiro/2019


Dia (1) Janeiro/2019
07

Caged – Dez.’18
eSocial – Jan.’19
FGTS – Pessoas jurídicas com faturamento anual até R$ 78 milhões – Dez.’18 (inclui a 2ª parcela do 13º salário)
Salários – Dez.’18(2)
Simples Doméstico – Dez.’18 e 13º salário

10

13º salário’18 – Eventuais diferenças sobre salários variáveis(3)
GPS – Envio ao sindicato(4)

15

DCTFWeb – Pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – Dez.’18
EFD-Contribuições – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas jurídicas com faturamento anual até R$ 78 milhões – Nov.’18
EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Nov.’18
EFD-Reinf – Pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – Dez.’18
Previdência Social – Contribuinte individual(5) – Dez.’18

18

Cofins/CSLL/PIS fonte – Dez.’18
Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Dez.’18
IRRF – Dez.’18
PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Dez.’18
Previdência Social – Dez.’18

20

13º salário – 2ª parcela
Cofins/CSLL/PIS fonte – Nov.’18
Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Nov.’18
DCTFWeb – Pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões – 13º salário
IRRF – Nov.’18
PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Nov.’18
Previdência Social – Nov.’18 e 13º salário
Simples – Nov.’18

21

Simples – Dez.’18

22

DCTF – Nov.’18

25

Cofins – Dez.’18
IPI – Dez.’18
PIS – Dez.’18

28

DeSTDA – Dez.’18

31

Contribuição sindical facultativa(6)
Contribuição sindical patronal(7)
CSLL – Dez.’18
CSLL – Trimestral – 1ª cota ou única
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Dez.’18
IRPF – Alienação de bens ou direitos – Dez.’18
IRPF – Carnê leão – Dez.’18
IRPF – Renda variável – Dez.’18
IRPJ – Dez.’18
IRPJ – Lucro inflacionário – Dez.’18
IRPJ – Renda variável – Dez.’18
IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Dez.’18
IRPJ – Trimestral – 1ª cota ou única
Pert – Jan.’19
Pert-SN – Jan.’19
Refis – Dez.’18
Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Jan.’19
Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Jan.’19

(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais.
(2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho.
(3) O Decreto nº 57.155/65 determina que essas diferenças sejam pagas em 10 de janeiro, mas existem entendimentos de que o pagamento deve ser feito no quinto dia útil de janeiro (dia 7), em função do disposto no artigo 459 da CLT.
(4) A Lei nº 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art. 225, V), não foi alterado.
(5) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
(6) Empregados optantes admitidos em novembro que não contribuíram no exercício de 2018.
(7) A Lei nº 13.467/17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.


Previdência Social e Imposto de Renda

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO (A PARTIR DE JAN.'18)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso (a partir de jan.’19) 

Salário-de-contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS

até 1.751,81

8%

de 1.751,82 a 2.919,72

9%

de 2.919,73 a 5.839,45

11%

 

IMPOSTO DE RENDA (A PARTIR DE ABR.’15)

Imposto de Renda (a partir de abr.’15)

Rendimentos (R$) Alíquota (%) Deduzir (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36

DEDUÇÕES: 1) R$ 189,59 por dependente; 2) R$ 1.903,98 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) valor de contribuição para o mês à Previdência Social; e 5) contribuições para a previdência privada e Fapi pagas pelo contribuinte.

OUTROS INDICADORES

Outros indicadores

Salário mínimo - 998,00
Teto INSS - 5.839,45
Salário-família salários até 907,77 46,54
salários de 907,78 a 1.364,43 32,80
Ufir (dez.’00) - 1,0641 UPFAL - 25,96
Ufemg - 3,5932 UPF/BA (dez.’00) - 39,71
Uferr - 365,77 UPF/PA - 3,4617
Ufesp - 26,53 UPF/RO -70,28
Ufirce - 4,26072 UPF/RS - 19,5356
Ufir/RJ - 3,4211 VRTE/ES - 3,4217
UFR/PI - 3,42 --


Simples nacional

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – SERVIÇOS

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