Obrigações

Abril/2018


Dia (1) Abril/2018
06

Caged – Mar.’18
eSocial – Pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões –– Mar.’18
FGTS – Mar.’18
Salários – Mar.’18(2)
Simples Doméstico – Mar.’18

10

GPS – Envio ao sindicato(3)

13

EFD-Contribuições – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Fev.’18
EFD-Contribuições – PIS/Cofins – Fev.’18

16

Previdência Social – Contribuinte individual(4) – Mar.’18

20

Cofins/CSLL/PIS fonte – Mar.’18
Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’18
DCTF – Fev.’18
IRRF – Mar.’18
Paes – Previdência Social PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Mar.’18
Previdência Social – Mar.’18
Simples – Mar.’18

25

Cofins – Mar.’18
IPI – Mar.’18
PIS – Mar.’18

30

Contribuição Sindical – 2018(5)
CSLL – Mar.’18
CSLL – Trimestral – 1ª cota ou única
Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física – Ano-base 2017
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) – Mar.’18
DeSTDA – Mar.’18
IRPF – Alienação de bens ou direitos – Mar.’18
IRPF – Carnê leão – Mar.’18
IRPF – Renda variável – Mar.’18 IRPJ – Lucro inflacionário – Mar.’18 IRPJ – Mar.’18
IRPJ – Renda variável – Mar.’18
IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Mar.’18
IRPJ – Trimestral – 1ª cota ou única
Paes – RFB Pert – Abr.’18
Refis – Mar.’18
Refis da Copa (Lei nº 12.996/14) – Abr.’18
Refis da Crise (Lei nº 11.941/09) – Abr.’18

(1) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais.
(2) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho.
(3)
A Lei nº 11.933/09 ampliou, do dia 10 para o dia 20, o prazo para recolhimento da contribuição previdenciária das empresas. Apesar disso, o Decreto nº 3.048/99, que determina o envio de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 (art. 225, V), não foi alterado.
(4) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas.
(5) A Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro) extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.


Previdência Social e Imposto de Renda

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO (A PARTIR DE JAN.'18)

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso (a partir de jan.’18)

Faixas salariais (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)
até 1.693,72 8,00
de 1.693,73 até 2.822,90 9,00
de 2.822,91 até 5.645,80 11,00

IMPOSTO DE RENDA (A PARTIR DE ABR.’15)

Imposto de Renda (a partir de abr.’15)

Rendimentos (R$) Alíquota (%) Deduzir (R$)
até 1.903,98 - -
de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
de 2.826,66 até 3.751,05 15,0 354,80
de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
acima de 4.664,68 27,5 869,36

DEDUÇÕES: 1) R$ 189,59 por dependente; 2) R$ 1.903,98 por aposentadoria ou pensão a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) valor de contribuição para o mês à Previdência Social; e 5) contribuições para a previdência privada e Fapi pagas pelo contribuinte.

OUTROS INDICADORES

Outros indicadores

Salário mínimo - 954,00
Teto INSS - 5.645,80
Salário-família salários até 877,67 45,00
salários de 877,68 a 1319,18 31,71
Ufir (dez.’00) - 1,0641 UPFAL - 25,00
Ufemg - 3,2514 UPF/BA (dez.’00) - 39,71
Uferr - 337,48 UPF/PA - 3,3271
Ufesp - 25,70 UPF/RO - 65,21
Ufirce - 3,93123 UPF/RS - 18,8094
Ufir/RJ - 3,2939 VRTE/ES - 3,2726
UFR/PI - 3,29 --


Simples nacional

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA

SIMPLES NACIONAL – SERVIÇOS

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